Autógrafo nº 705 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2021
Número
705
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispondo sobre a incumbência das concessionárias de serviços públicos essenciais do Estado da Paraíba, de oportunizarem aos consumidores a possibilidade de contestação através de plataforma digital, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.