Requerimento nº 13804 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
13804
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar que oriente os policiais militares sobre como proceder no apoio aos órgãos municipais e estaduais em relação à fiscalização dos decretos de calamidade, para que não haja excessos nem cumprimento ilegal destes decretos.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.