Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 41.120 DE 25 DE MARÇO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 DE MARÇO DE 2021, DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE ESTABELECEU TOQUE DE RECOLHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.