Recurso nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE Nº 225/2021, QUE DECIDIU PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1538/2020
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.