Requerimento nº 14021 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14021
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Leandro dos Santos, para que adote medidas mais contundentes a fim de garantir que o Estado da Paraíba cumpra, com urgência e na integralidade, a decisão judicial que determinou a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos, tendo em vista que o Governo do Estado só implementou a Bolsa Desempenho para uma pequena parte dos militares estaduais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.