Requerimento nº 14119 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14119
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo apelo ao excelentíssimo senhor Governador do Estado, o Sr. João Azevedo, para que conceda a isenção das taxas cobradas no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos indivíduos que exerçam atividade como moto taxistas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.