Pedido de Informação nº 638 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2021
Número
638
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo nos termos do 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano e a Presidente da FUNAD, para que forneçam informações quanto ao Cadastro Estadual das Pessoas com Deficiência da Paraíba, notadamente as seguintes informações:
1. Qual o órgão responsável pela recepção e compilação dos dados?
2. Qual o prazo de realização?
3. Haverá uma plataforma com informações voltadas para esse público?
4. A base de dados que irá subsidiar a tomada de decisão dos gestores na definição das políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, será disponibilizada para os municípios?
5. Caso afirmativa - a pergunta anterior -, como será feito o monitoramento da efetividade dos direitos das pessoas com deficiência com base na LBI (Lei nº 13,146/2015?
1. Qual o órgão responsável pela recepção e compilação dos dados?
2. Qual o prazo de realização?
3. Haverá uma plataforma com informações voltadas para esse público?
4. A base de dados que irá subsidiar a tomada de decisão dos gestores na definição das políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, será disponibilizada para os municípios?
5. Caso afirmativa - a pergunta anterior -, como será feito o monitoramento da efetividade dos direitos das pessoas com deficiência com base na LBI (Lei nº 13,146/2015?
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.