Projeto de Lei Ordinária nº 2668 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2668
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE
DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E
RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS E
CULPOSOS CONTRA A VIDA, QUE TENHAM
COMO VÍTIMAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
MULHERES, SOMENTE NOS CASOS
TIPIFICADOS COMO FEMINICÍDIOS, NO ÂMBITO
DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E
RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS E
CULPOSOS CONTRA A VIDA, QUE TENHAM
COMO VÍTIMAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E
MULHERES, SOMENTE NOS CASOS
TIPIFICADOS COMO FEMINICÍDIOS, NO ÂMBITO
DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.