Requerimento nº 14167 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
14167
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, que verifique a possibilidade da criação de um Presídio Militar Estadual, o que permitirá que o militar estadual cumpra pena provisória, ou transitada em julgado, em estabelecimento prisional específico, afastado dos apenados comuns.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.