Indicação nº 685 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
685
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que modifica o artigo 56 da Lei Complementar nº 87 de 02 de dezembro de 2008, acrescentando um parágrafo único.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.