Projeto de Lei Ordinária nº 2780 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2780
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 11.659, de 25 de março de 2020, para aplicar em dobro a multa prevista no caput do art. 1º desta norma se a divulgação de notícia falsa, sem comprovação científica, versar sobre “vacinas de imunização”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.