Projeto de Lei Ordinária nº 2782 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2782
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para consumo humano, em consonância com a lei federal nº 14.016, de 21 de junho de 2020, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.