Recurso nº 32 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
32
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.762/2021, de sua lavra, vem, de forma tempestiva, com fulcro no art. 164, §2º da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno), interpor RECURSO (REQUERIMENTO) para o Plenário em face da decisão proferida pela referida Comissão Permanente.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.