Requerimento nº 15768 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
15768
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Ministério Público da Paraíba – MPPB, para que, dentro de suas atribuições constitucionais, instaure procedimento de apuração acerca da denúncia da existência de respiradores pulmonares, freezers e outros equipamentos necessários ao tratamento da Covid-19, bem como ao armazenamento de imunizantes contra a referida enfermidade adquiridos pelo Governo do Estado, que estariam armazenados em galpões, ao invés de serem disponibilizados efetivamente à população para atenderem ao objetivo para o qual foram adquiridos.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.