Projeto de Lei Ordinária nº 2920 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2920
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A LEI 11.193 DE 31 DE AGOSTO DE 2018 NO SEU ARTIGO 1º, §§ 2º e 3º, A QUAL MODIFICOU A LEI 9.283 DE 19 DE JUNHO DE 2011, E ACRESCENTA O § 8º À NORMA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.