Oficio nº 1108 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2021
Número
1108
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba que seja revisto por parte da Assessoria Jurídica e da Procuradoria do Estado, alguns atos governamentais que se basearam na Lei vigente de forma irregular para garantir a promoção de 30 (trinta) anos de serviço para servidores da Polícia Militar da Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.