Autógrafo nº 870 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2021
Número
870
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a lotação máxima, em veículos que
realizam o transporte intermunicipal de
passageiros, no Estado da Paraíba, enquanto
perdurar o período da pandemia da Covid-19 e
dá outras providências.
realizam o transporte intermunicipal de
passageiros, no Estado da Paraíba, enquanto
perdurar o período da pandemia da Covid-19 e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.