Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 298 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Publicação Expediente | Certidão | 05/08/2021 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 48231_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - Nº 890/2021 | Parecer | 09/08/2021 | Deputado Ricardo Barbosa | 48657_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DA URGÊNCIA E RELEVÂNCIA | Certidão | 10/08/2021 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 48632_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - COFTT - Nº 021/2021 | Parecer | 30/08/2021 | Deputado Wilson Filho | 49242_documentos_acessorios.pdf |
| CERTIDÃO DE APROVAÇÃO | Certidão | 31/08/2021 | DEPUTADO ADRIANO GALDINO | 49217_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 16/09/2021 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 49536_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação Parecer COFTT | Certidão | 28/10/2022 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 55665_documentos_acessorios.pdf |