Recurso nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
20/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Contra a DECISÃO da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.863/2021 – do Deputado Caio Roberto – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias de instalar e manter banheiros sanitários nas áreas de atendimento por caixas eletrônicos nas agências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.