Projeto de Lei Ordinária nº 3000 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3000
Data de Apresentação
20/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as reservas de vagas destinadas às pessoas com deficiência nos concurso seletivos para o ingresso em cursos de instituições estaduais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.