Projeto de Lei Ordinária nº 3027 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3027
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores, acionem esta plataforma de
acessibilidade, na forma que especifica.
acessibilidade, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada