Projeto de Lei Ordinária nº 3086 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3086
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO
AGRESSOR DE ANIMAIS SILVESTRES,
DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS,
NATIVOS OU EXÓTICOS, QUE TENHAM
SIDO FERIDOS OU MUTILADOS, DE ARCAR
COM OS CUSTOS DE RESGATE E
TRATAMENTO, ALÉM DA APLICAÇÃO DE
SANÇÃO PECUNIÁRIA, NO ÂMBITO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
AGRESSOR DE ANIMAIS SILVESTRES,
DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS,
NATIVOS OU EXÓTICOS, QUE TENHAM
SIDO FERIDOS OU MUTILADOS, DE ARCAR
COM OS CUSTOS DE RESGATE E
TRATAMENTO, ALÉM DA APLICAÇÃO DE
SANÇÃO PECUNIÁRIA, NO ÂMBITO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.