Requerimento nº 17312 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
17312
Data de Apresentação
25/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, caput, XIX, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno da ALPB), que seja encaminhado, a Exma. Senadora do Estado de Sergipe, Sra. Maria do Carmo do Nascimento Alves (DEM), MANIFESTAÇÃO DE APELO no sentido de expressar a sua concordância com a modificação das regras constitucionais relativas às eleições proporcionais estabelecidas pela Proposta de Emenda à Constituição nº125/11, aprovada pela Câmara dos Deputados e que será submetida à deliberação do plenário do Senado Federal, no que concerne à realização de coligações partidárias, uma vez que é medida mais adequada à pluralidade de representação popular, ao permitir aos candidatos e às candidatas conjugarem esforços para fins de aumentar o espectro de ideologias e programas que alcançam cadeiras nos parlamentos, em compatibilidade, pois, com o pluralismo político e demais ditames e preceitos constitucionais vigentes.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.