Indicação nº 853 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
853
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, indicação acerca da isenção do ICMS no estado da Paraíba até 31 de Dezembro de 2027 sob as operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica de que trata a Resolução normativa nº 482/2012 – ANEEL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.