Requerimento nº 17513 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
17513
Data de Apresentação
01/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo de Vossa Excelência, nos termos regimentais e depois de ouvido o Plenário, que seja aprovada a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de debater a cobrança de ICMS do Sistema de Distribuição de Energia Fotovoltaica na Paraíba.
Indexação
Observação
Selos ODS
