Emenda Supressiva nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Supressiva
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime-se o art. 4º do Projeto de lei nº 3.173 de 2021, evitando a restrição de direitos constitucionais dos cidadãos que não foram imunizados contra a COVID19, e, por consequência, assegurando a liberdade de locomoção, inclusão social e do exercício do direito de pessoas que ainda não foram vacinadas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.