Requerimento nº 17837 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
17837
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERENDO que seja aprovada a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, devendo ser convocados para o debate o Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba – SEAP/PB, o Secretário da SEAD/PB e o Procurador-geral do Estado da Paraíba – PGE/PB, acerca das pautas mencionadas no corpo deste requerimento, em complemento à sessão especial realizada no dia 23/09/2021.
Indexação
Observação
Selos ODS
