Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova estado de calamidade nos municípios
paraibanos de Arara, Casserengue e Curral de
Cima, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas dos entes federados.
paraibanos de Arara, Casserengue e Curral de
Cima, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas dos entes federados.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada