Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova estado de calamidade no município de
Areia/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.
Areia/PB, para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em
razão da grave crise hídrica e suas repercussões
nas finanças públicas do ente federado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada