Requerimento nº 18430 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
18430
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 152,
parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), a dispensa de
interstício do prazo estabelecido no caput do art. 204 da norma regimental, para fins
de incluir e apreciar na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2021, de autoria do Poder Executivo
estadual, que “Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da
Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras
providências”.
parágrafo único, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), a dispensa de
interstício do prazo estabelecido no caput do art. 204 da norma regimental, para fins
de incluir e apreciar na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária, em primeiro turno, a
Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2021, de autoria do Poder Executivo
estadual, que “Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da
Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras
providências”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.