Requerimento nº 18436 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
18436
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117
c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA
DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da Proposta de
Emenda Constitucional nº 35/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que
“Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do
Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências”, em caso
de aprovação da propositura, nos termos regimentais.
c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA
DA PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL da Proposta de
Emenda Constitucional nº 35/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que
“Altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do
Estado, para criar a Polícia Penal do Estado da Paraíba, e dá outras providências”, em caso
de aprovação da propositura, nos termos regimentais.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.