Projeto de Lei Ordinária nº 3316 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3316
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas nos casos da prática de “revacinação indevida” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.