Requerimento nº 18847 de 2021

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma do art. 117, inciso XV,
combinado com os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento
Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária,
às proposituras abaixo discriminadas:
 Projeto de Lei nº 3.312/2021 – Do Governador do Estado – Dispõe sobre
o programa “Paraíba Primeira Infância” com a finalidade de promover o
desenvolvimento infantil.
 Projeto de Lei nº 3.314/2021 – Do Governador do Estado – Estabelece as
normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos
serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba, e dá outras
providências.