Projeto de Resolução nº 376 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
376
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 185 DA RESOLUÇÃO Nº 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA QUE O JULGAMENTO DE CONTAS DE EX-GOVERNADOR SEJA REALIZADO ATRAVÉS DE VOTO ABERTO E TRANSPARENTE.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.