Requerimento nº 19536 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

19536

Data de Apresentação

07/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Indefinido

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
    art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
    PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
    esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
    PEC nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera
    dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem
    fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras
    providências”; PEC nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Dá nova
    redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo
    quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado – TCE”.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.