Requerimento nº 19536 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
19536
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117 c/c o
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
PEC nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera
dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem
fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras
providências”; PEC nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Dá nova
redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo
quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado – TCE”.
art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO E DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL das proposituras a seguir
esposadas, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
PEC nº 32/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Altera
dispositivos constitucionais para incluir a inovação entre as atividades a serem
fomentadas pelo Estado da Paraíba, ao lado da ciência e da tecnologia, e dá outras
providências”; PEC nº 36/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que “Dá nova
redação ao § 4º do art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba, estabelecendo
quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado – TCE”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.