Projeto de Lei Ordinária nº 849 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2005
Número
849
Data de Apresentação
24/05/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS MUNICÍPIOS DE MANTEREM BANHEIROS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES DE USO, NAS ÁREAS CENTRAIS DAS CIDADES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.