Requerimento nº 20034 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
20034
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar na Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº
3.530/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de
dezembro de 1996, e dá outras providências, em decorrência da relevância, urgência
e do notório interesse público com que se reveste a matéria objeto dessa
propositura;
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar na Ordem do Dia da 5ª Sessão Extraordinária o Projeto de Lei nº
3.530/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de
dezembro de 1996, e dá outras providências, em decorrência da relevância, urgência
e do notório interesse público com que se reveste a matéria objeto dessa
propositura;
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.