Requerimento nº 20035 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
20035
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS a este digno colegiado, na forma do caput do art. 117
c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA
DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 3.530/2021, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras
providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
c/c o art. 195 da Resolução nº 1.578/2012, depois de ouvido o plenário, a DISPENSA
DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL do Projeto de Lei nº 3.530/2021, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras
providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais:
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.