Requerimento nº 20231 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
20231
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerendo ao Secretário de Segurança Pública do Estado a realização de um curso de formação, com pelo menos 20h de duração, para os agentes de segurança, especialmente delegados, escrivães, policiais, sobre a legislação de proteção animal.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.