Requerimento nº 20250 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
20250
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS a Vossa Excelência, na forma do art. 117, XV, c/c
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa, às proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI Nº 3.556/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO
– Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças
Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras
providências.
• PROJETO DE LEI Nº 3.557/2022 - DO GOVERNADOR DO ESTADO –
Altera a Lei nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o
Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a
Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a remuneração
dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
os arts. 155 e 156, II, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), depois de
ouvido o Plenário, que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para
fins de apreciar na Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão
Legislativa, às proposituras abaixo discriminadas:
• PROJETO DE LEI Nº 3.556/2022 – DO GOVERNADOR DO ESTADO
– Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças
Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e outras
providências.
• PROJETO DE LEI Nº 3.557/2022 - DO GOVERNADOR DO ESTADO –
Altera a Lei nº 12.194, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o
Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a
Lei nº 5.701, de 08 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a remuneração
dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.