Emenda Aditiva nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
09/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 3557/2022 - Adiciona o §3º ao artigo 12 do Projeto de Lei nº 3.557/2022, que passara a conter a seguinte redação: §3º. Os descontos previdenciários que passaram a incidir com a promulgação da Lei 13.954/2019, ficarão suspensos enquanto não for incorporado 100% da Bolsa Desempenho.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.