Requerimento nº 20445 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
20445
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que o Governo do Estado amplie os canais de atendimento para denúncias de violência praticada contra a pessoa com deficiência, inclusive incluindo canais acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e que promova uma campanha, através da mídia institucional, divulgando esses contatos e os meios de comunicação.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.