Projeto de Lei Ordinária nº 3604 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3604
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PENALIDADE A SER APLICADA EM CASO DE EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS, BEM COMO, QUALQUER ATIVIDADE DE CARÁTER EDUCATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, CUJAS ATIVIDADES SEJAM CONSIDERADAS ESSENCIAIS, BEM COMO, QUALQUER ATIVIDADE DE CARÁTER EDUCATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.