Requerimento nº 20555 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
20555
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, no sentido de disponibilizar o formulário eletrônico, previsto no art. 1.°, I, do Decreto n.º 42.231/22, para que os Deputados possam estabelecer a ordem prioritária de execução orçamentária e financeira das emendas impositivas.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.