Projeto de Lei Ordinária nº 3615 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3615
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição de homenagens em monumentos públicos, estátuas, totens, praças e bustos ou qualquer outra homenagem à personagens da história do Brasil diretamente ligados a escravidão negra e indígena e personagens que tenham praticado crimes contra a humanidade e violação dos direitos humanos.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.