Projeto de Lei Ordinária nº 3658 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3658
Data de Apresentação
11/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 11.519 de 25 de novembro de 2019, instituindo a participação de entidades de fins não econômicos na campanha “Nota Fiscal Paraibana”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.