Requerimento nº 21128 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21128
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 152, parágrafo único,
da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para
fins de apreciar, em segundo turno, a seguinte propositura:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar
nº 96, de 3 de dezembro de 2020.
da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) a dispensa de interstício do prazo para
fins de apreciar, em segundo turno, a seguinte propositura:
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2022 – DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA – Altera a redação do parágrafo único do art. 329 da Lei Complementar
nº 96, de 3 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.