Requerimento nº 21129 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
21129
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar MOÇÃO DE APELO ao plenário do Supremo Tribunal Federal e em especial ao Ministro Roberto Barroso para que estenda a suspensão das remoções forçadas na pandemia, referentes à lei federal 14.2016/2021, em discussão na ADPF 828-DF, em pauta para julgamento naquele Tribunal.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.