Projeto de Lei Ordinária nº 3692 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
3692
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Arts. 1° e 2°, da Lei n° 7.571/2004, para estender aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias os benefícios que especifica.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.