Recurso nº 74 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2005
Número
74
Data de Apresentação
14/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– INTERPÕE RECURSO CONTRA PARECER TERMINATIVO Nº 833/05 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 751/2005.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.